Direito do trabalho. Direito civil. Indenização por danos morais. Mobbing.

As cobranças de metas e repreensões encontram-se inseridas nos poderes inerentes ao empregador(diretivo, regulamentador, fiscalizatório e disciplinar).

Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.

Trabalho Rural. Caracterização.

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Empresa deve enquadrar sindicalmente promotores de vendas como financiários

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Ação civil pública.

Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.

Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.

Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.

Prazo para pagamento.

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.

Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.

Regularidade.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS

Indenização por danos morais. Extravio da CTPS.

Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

Garantia semestral de salários. Indenização por dano moral. Ausência de pagamento da garantia de salários.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Estabilidade provisória.

Gestante. Natimorto.

Penhora de depósito recursal.

Execução.

Prêmio por excelência em vendas. PEV. AMBEV.

Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Pretende o recorrente ver declarada a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado, eis que este integraria o salário de contribuição para todos os efeitos.